Termos de Uso
Última atualização: 16/07/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da DEXON DEV, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A DEXON DEV oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo sites, sistemas web, aplicativos mobile, aplicativos para TV, bots de automação e integrações de API. Os projetos são desenvolvidos sob encomenda, conforme especificações acordadas com o cliente.
3. Cadastro e Conta
Para contratar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Pagamentos e Preços
- Os preços são estabelecidos no momento da aprovação do orçamento
- Cobramos 50% no início do projeto e 50% na entrega
- Pagamentos são processados via Mercado Pago (PIX, cartão, boleto)
- Não há reembolso após o início do desenvolvimento, exceto em casos de descumprimento contratual por nossa parte
- Projetos com pagamento em atraso podem ser pausados
5. Prazos e Entrega
Os prazos são estimados e podem variar conforme a complexidade do projeto e o tempo de resposta do cliente. Atrasos causados por falta de informações, conteúdo ou aprovações pelo cliente não são de responsabilidade da DEXON DEV. Nosso compromisso é com a qualidade da entrega.
6. Revisões
Cada projeto inclui um número determinado de revisões conforme o plano contratado. Revisões adicionais ou alterações no escopo original serão cobradas separadamente, mediante orçamento prévio.
7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Após o pagamento integral, o cliente recebe os direitos de uso do código-fonte e dos arquivos desenvolvidos. A DEXON DEV mantém o direito de mencionar o projeto em seu portfólio (salvo acordo de confidencialidade). Bibliotecas e frameworks de terceiros permanecem sujeitos às suas respectivas licenças.
8. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações, conteúdo e acessos necessários para o projeto
- Realizar aprovações dentro dos prazos estabelecidos
- Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou antiéticas
- Manter a confidencialidade de acessos fornecidos pela DEXON DEV
9. Limitação de Responsabilidade
A DEXON DEV não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso de nossos serviços. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço contratado.
10. Suporte e Manutenção
O suporte pós-entrega é fornecido conforme especificado em cada projeto. Após o período de suporte incluído, manutenções e atualizações são cobradas separadamente. Bugs e erros diretamente relacionados ao desenvolvimento são corrigidos sem custo dentro do período de garantia.
11. Cancelamento
O cliente pode cancelar o projeto antes do início do desenvolvimento com reembolso integral. Após o início, o reembolso é proporcional ao trabalho não realizado. A DEXON DEV reserva-se o direito de recusar ou cancelar projetos que violem estes termos.
12. Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter confidenciais as informações trocadas durante a prestação dos serviços. Podemos assinar um acordo de confidencialidade (NDA) formal mediante solicitação.
13. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca onde a DEXON DEV está estabelecida, com renúncia expressa a qualquer outro foro.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: juridico@dexondev.com ou formulário de contato.